TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.




0816685-78.2023.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 0816685-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816685-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00102806 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810322-30.2023.8.19.0036

002. RECURSO INOMINADO 0810322-30.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810322-30.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00028016 RECTE: BEATRIZ VALONGUEIRO DA MOTA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: LARISSA MACHADO BARÃO FREITAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0820293-14.2023.8.19.0206

003. RECURSO INOMINADO 0820293-14.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820293-14.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00027943 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: JOAO HENRIQUE DE PAULA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0823026-23.2023.8.19.0021

004. RECURSO INOMINADO 0823026-23.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823026-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031517 RECTE: LENIR GOMES LEAL ADVOGADO: LENIR GOMES LEAL RECORRIDO: JANINI DE SOUZA DUARTE REIS ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: SERVICE POSTO COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: LUIS VAGNER DOS SANTOS SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805841-18.2022.8.19.0211

005. RECURSO INOMINADO 0805841-18.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805841-18.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00027141 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: IRENILDA QUERINO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0821618-12.2023.8.19.0210

006. RECURSO INOMINADO 0821618-12.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821618-12.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00026989 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: ANGELA APARECIDA SALAZAR BAIA ADVOGADO: ALEXSANDRA BARROS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809290-41.2023.8.19.0213

007. RECURSO INOMINADO 0809290-41.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809290-41.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00032332 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: CONCEICAO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0817968-35.2023.8.19.0087

008. RECURSO INOMINADO 0817968-35.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817968-35.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045354 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: YASMIN MENDES DA SILVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0173205-62.2023.8.19.0001

009. RECURSO INOMINADO 0173205-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0173205-62.2023.8.19.0001 RECTE: INCREMENTUM BUSINESS SOLUTIONS LTDA ADVOGADO: DR(A). GLAUCO ALVES MARTINS RECORRIDO: LAILA SERRUYA SALEM RECORRIDO: JONAS HAUBEN SALEM ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800061-13.2024.8.19.0087

010. RECURSO INOMINADO 0800061-13.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800061-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045724 RCTE/RCIDO: KATIA MARIA ROQUE MAIA ADVOGADO: RENATA CLEA REDOGLIA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801690-39.2021.8.19.0083

011. RECURSO INOMINADO 0801690-39.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801690-39.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00045270 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DE MELO FILHO ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806190-55.2023.8.19.0253

012. RECURSO INOMINADO 0806190-55.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806190-55.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00046008 RECTE: ANA CAROLINA BESSA SALLES GOMES ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA SALLES GOMES ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0816931-62.2022.8.19.0004

013. RECURSO INOMINADO 0816931-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816931-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046304 RECTE: THALITA RAMOS COSTA ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0155177-51.2020.8.19.0001

014. RECURSO INOMINADO 0155177-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0155177-51.2020.8.19.0001 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: MARIANNA MOULIN LOPES NUNES TOMÁS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805487-59.2023.8.19.0210

015. RECURSO INOMINADO 0805487-59.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805487-59.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047584 RECTE: MARCIA REGINA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805489-87.2023.8.19.0029

016. RECURSO INOMINADO 0805489-87.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805489-87.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00047688 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA LUCIA ANESIA FERREIRA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805702-06.2023.8.19.0252

017. RECURSO INOMINADO 0805702-06.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805702-06.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047857 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUISA PEREIRA FOSCO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DE MOURA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0818275-86.2023.8.19.0087

018. RECURSO INOMINADO 0818275-86.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818275-86.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046523 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSIANE BELLO SOARES ADVOGADO: CRISLAYNE DE LIMA ROCHA ADVOGADO: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0826564-51.2023.8.19.0202

019. RECURSO INOMINADO 0826564-51.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826564-51.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00044284 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENISE DE ARAUJO GERALDO FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0943128-37.2023.8.19.0001

020. RECURSO INOMINADO 0943128-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0943128-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045902 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL NUNES FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820630-33.2023.8.19.0002

021. RECURSO INOMINADO 0820630-33.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820630-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048435 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANFAL COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0827245-33.2023.8.19.0004

022. RECURSO INOMINADO 0827245-33.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827245-33.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046812 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KEILA CARNEIRO MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0162205-65.2023.8.19.0001

023. RECURSO INOMINADO 0162205-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0162205-65.2023.8.19.0001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GUSTAVO MEDEIROS RANGEL ADVOGADO: FERNANDA SALEME ARAUJO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0830205-41.2023.8.19.0204

024. RECURSO INOMINADO 0830205-41.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830205-41.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00048729 RECTE: WILSON MACEDO PINTO ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0834610-47.2023.8.19.0002

025. RECURSO INOMINADO 0834610-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834610-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048294 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DOUGLAS MACHADO PERLI ADVOGADO: PAULA MESQUITA DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0915023-50.2023.8.19.0001

026. RECURSO INOMINADO 0915023-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0915023-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00012610 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDERSON PUSSENTE DEROSSI ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACEDO MONTAURY PIMENTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810525-14.2023.8.19.0061

027. RECURSO INOMINADO 0810525-14.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810525-14.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00044270 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DÉBORA DE CÁSSIA VALENTE RECORRIDO: GLAUCE APARECIDA JAMBO NICOLATINO TURL ADVOGADO: RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812153-15.2023.8.19.0004

028. RECURSO INOMINADO 0812153-15.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812153-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00043581 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE ARAUJO NESPOLI ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0813119-30.2023.8.19.0213

029. RECURSO INOMINADO 0813119-30.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813119-30.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046579 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: KARINNA SERQUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0815098-39.2023.8.19.0209

030. RECURSO INOMINADO 0815098-39.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815098-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00045695 RECTE: EGALI INTERCAMBIO LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL SPECHT SCHNEIDER RECORRIDO: DANIELLE BERAN MEDELLA RECORRIDO: PEDRO BERAN MEDELLA DE CASTRO ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0819151-60.2023.8.19.0210

031. RECURSO INOMINADO 0819151-60.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819151-60.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042306 RECTE: LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: GABRIELA MOREIRA DA ROCHA PINTO RECORRIDO: ALTAIR SOARES GOMES JUNIOR ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0822994-12.2022.8.19.0002

032. RECURSO INOMINADO 0822994-12.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822994-12.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046668 RECTE: LEANDRO MOURA FONTELES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0847995-41.2023.8.19.0203

033. RECURSO INOMINADO 0847995-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847995-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00046792 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: NATHALIA CABRAL PAURA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0860569-09.2023.8.19.0038

034. RECURSO INOMINADO 0860569-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860569-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046031 RECTE: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS SIQUEIRA ADVOGADO: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RECORRIDO: GLOBAL - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0962440-96.2023.8.19.0001

035. RECURSO INOMINADO 0962440-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962440-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043686 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: HELENA FIALHO LONDRES ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805257-24.2023.8.19.0046

036. RECURSO INOMINADO 0805257-24.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805257-24.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048610 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRENDA LORRANE DA SILVA PINHO ADVOGADO: PAULA DE CARVALHO LUCAS BORBA ADVOGADO: BRUNO BORBA BARRETO COSTA LUCAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805500-29.2023.8.19.0252

037. RECURSO INOMINADO 0805500-29.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805500-29.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049457 RECTE: C. C. T. RAMOS PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS ADVOGADO: GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA ADVOGADO: MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO RECORRIDO: JOAO COSTA LEOPERCIO ADVOGADO: BRUNO MORGADO HORTA PENCAK RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0839349-42.2023.8.19.0203

038. RECURSO INOMINADO 0839349-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0839349-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00049633 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MONICA PREUSS DE JESUS ADVOGADO: MÔNICA PREUSS DE JESUS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0943969-32.2023.8.19.0001

039. RECURSO INOMINADO 0943969-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0943969-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048962 RECTE: LEONARDO CHAVES GROSSI GAZAL ADVOGADO: MATHEUS MONNERAT NAVEGA RECORRIDO: ANDRESSA MONTEIRO NERY ADVOGADO: VERÔNICA BASILE DE SANT´ANNA RODRIGUES DA CRUZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0841393-34.2023.8.19.0203

040. RECURSO INOMINADO 0841393-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0841393-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038245 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: MARCO AURELIO DA COSTA GAMA JUNIOR ADVOGADO: NICOLLY SOARES ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812394-05.2023.8.19.0031

041. RECURSO INOMINADO 0812394-05.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812394-05.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00041511 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENISE DE AQUINO MENEZES ADVOGADO: PAULO CESAR DA GAMA MENEZES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0011066-07.2021.8.19.0205

042. RECURSO INOMINADO 0011066-07.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0011066-07.2021.8.19.0205 RECTE: ARACI VERONICA DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA ARAUJO ABREU TOLENTINO ADVOGADO: WILLIAM DA SILVA MARTINS RECORRIDO: LOJAS RENNER S/A RECORRIDO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804083-77.2023.8.19.0046

043. RECURSO INOMINADO 0804083-77.2023.8.19.0046 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804083-77.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00046181 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLA MELO GONCALVES ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805484-89.2023.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0805484-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805484-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047455 RECTE: JAQUELINE HONORIO FARIAS ADVOGADO: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806602-12.2023.8.19.0212

045. RECURSO INOMINADO 0806602-12.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806602-12.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046886 RECTE: SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA ADVOGADO: LEONARDO IVO FREIRE RECORRIDO: JOSIANE ALVES GOMES ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0821231-94.2023.8.19.0210

046. RECURSO INOMINADO 0821231-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821231-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047625 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FABRICIO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: PABLO GOMES FONTOURA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812786-05.2023.8.19.0011

047. RECURSO INOMINADO 0812786-05.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812786-05.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00044576 RECTE: EDER NOGUEIRA LEAL MAIA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0866883-68.2023.8.19.0038

048. RECURSO INOMINADO 0866883-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866883-68.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00041430 RECTE: JEFERSON CAMPOS VIDAL ADVOGADO: SILVANA ROCHA CIRIACO FELSKI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807930-17.2023.8.19.0037

049. RECURSO INOMINADO 0807930-17.2023.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807930-17.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00042387 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUCIA HELENA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: GUSTAVO CARDOSO SCHUENCK ADVOGADO: JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809884-91.2023.8.19.0007

050. RECURSO INOMINADO 0809884-91.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809884-91.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00047191 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIO CESAR ELOI CABRAL ADVOGADO: AMANDA LEAL DE ANDRADE ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812180-74.2023.8.19.0011

051. RECURSO INOMINADO 0812180-74.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812180-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045962 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA CALHEIRO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0828117-15.2023.8.19.0209

052. RECURSO INOMINADO 0828117-15.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828117-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00043803 RECTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0846589-82.2023.8.19.0203

053. RECURSO INOMINADO 0846589-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846589-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00046926 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOSE GOES RODRIGUES ADVOGADO: ÉVELYN CRISTINA MOTTA DUTRA MARTINS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0929728-53.2023.8.19.0001

054. RECURSO INOMINADO 0929728-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0929728-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037625 RECTE: GRPQA LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SABRINA NORNBERG TIMM ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0833724-71.2022.8.19.0038

055. RECURSO INOMINADO 0833724-71.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833724-71.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044975 RECTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802612-46.2022.8.19.0083

056. RECURSO INOMINADO 0802612-46.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802612-46.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00041661 RECTE: SILMARA BENEDITO DA SILVA SANTOS SOUZA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811470-30.2023.8.19.0213

057. RECURSO INOMINADO 0811470-30.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811470-30.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00048481 RECTE: MARIA DO CARMO TAVARES DE FREITAS ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0822427-21.2023.8.19.0042

058. RECURSO INOMINADO 0822427-21.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822427-21.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050160 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARLOS EDUARDO MARQUES DE BARROS ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0831585-20.2023.8.19.0004

059. RECURSO INOMINADO 0831585-20.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831585-20.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050817 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOS FRANCISCO SILVA ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809712-19.2023.8.19.0212

060. RECURSO INOMINADO 0809712-19.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809712-19.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00051642 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CRISTIANE SOARES DE JESUS ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810979-23.2023.8.19.0213

061. RECURSO INOMINADO 0810979-23.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810979-23.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00048377 RCTE/RCIDO: JOSE ALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804849-33.2023.8.19.0046

062. RECURSO INOMINADO 0804849-33.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804849-33.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053445 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805301-43.2023.8.19.0046

063. RECURSO INOMINADO 0805301-43.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805301-43.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053402 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805258-09.2023.8.19.0046

064. RECURSO INOMINADO 0805258-09.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805258-09.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048621 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SCHEILA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805283-22.2023.8.19.0046

065. RECURSO INOMINADO 0805283-22.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805283-22.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050103 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE COUTINHO DE LACERDA FILHO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809422-49.2023.8.19.0003

066. RECURSO INOMINADO 0809422-49.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809422-49.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00050756 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FREDERICO JOSE SILVA DA NOBREGA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0810135-09.2023.8.19.0008

067. RECURSO INOMINADO 0810135-09.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810135-09.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00049320 RECTE: LUIZ JOSE MACHADO ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812590-44.2023.8.19.0008

068. RECURSO INOMINADO 0812590-44.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812590-44.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00050099 RECTE: SEVERINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RECORRIDO: OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0823640-83.2022.8.19.0208

069. RECURSO INOMINADO 0823640-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823640-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00050842 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAJ LOUNGE BAR & TABACARIA LTDA ADVOGADO: SYLVIO DIAS NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0834436-17.2023.8.19.0203

070. RECURSO INOMINADO 0834436-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834436-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032508 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA ZAMAGNA LEITE ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803559-37.2023.8.19.0028

071. RECURSO INOMINADO 0803559-37.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803559-37.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00033089 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE BORGES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809725-39.2023.8.19.0011

072. RECURSO INOMINADO 0809725-39.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809725-39.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00032616 RECTE: EVERTON DUARTE ALVES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0817253-90.2023.8.19.0087

073. RECURSO INOMINADO 0817253-90.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817253-90.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00034624 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAGDA DA SILVA PRAZERES ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803699-78.2023.8.19.0252

074. RECURSO INOMINADO 0803699-78.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803699-78.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032943 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE MARTINS DAGUIAR ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810129-69.2023.8.19.0212

075. RECURSO INOMINADO 0810129-69.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810129-69.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00035545 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ANIBAL COELHO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805063-53.2023.8.19.0004

076. RECURSO INOMINADO 0805063-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805063-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035847 RECTE: MAYUMI PIQUET TAKIYA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0812666-75.2022.8.19.0211

077. RECURSO INOMINADO 0812666-75.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812666-75.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00033660 RECTE: VANDRO MARIANO OLIVEIRA PINTO DOS PASSOS ADVOGADO: MARCELLO FONTES SALES DE ABREU RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0816570-75.2023.8.19.0209

078. RECURSO INOMINADO 0816570-75.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816570-75.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00033813 RECTE: ELCIO DE SIQUEIRA FONSECA ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI RECORRIDO: DANIEL CAMPANHA DE BARROS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0813268-18.2023.8.19.0054

079. RECURSO INOMINADO 0813268-18.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813268-18.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00038222 RECTE: PRISCILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800243-88.2021.8.19.0059

080. RECURSO INOMINADO 0800243-88.2021.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800243-88.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00035380 RECTE: JARDEL CARDOSO SOARES ADVOGADO: ALÉDIO PENCO ESPÍNDOLA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805305-80.2023.8.19.0046

081. RECURSO INOMINADO 0805305-80.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805305-80.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00038785 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FLAVIA AZEVEDO SILVA SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802431-51.2023.8.19.0005

082. RECURSO INOMINADO 0802431-51.2023.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802431-51.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00038626 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOYCE GABINO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803929-23.2023.8.19.0252

083. RECURSO INOMINADO 0803929-23.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803929-23.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046712 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIOGO NANTE ANDRADE ADVOGADO: MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0833907-95.2023.8.19.0203

084. RECURSO INOMINADO 0833907-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833907-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00018765 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RENATO DE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809553-24.2023.8.19.0003

085. RECURSO INOMINADO 0809553-24.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809553-24.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00050366 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS FERNANDA LEME DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUINTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2024, ÀS 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.






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